O princípio da competitividade e as cotas de TV no Brasil

O princípio da competitividade e as cotas de TV no Brasil

Livro discute problemas relacionados à distribuição iníqua de recursos no futebol brasileiro

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Capa do livr Cotas de televisão do Campeonato Brasileiro (Foto: Reprodução)
É correto falar em disputa justa dentro de um contexto de injustiça?  (Foto: Reprodução)

As recentes notícias sobre a compra dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro, envolvendo a desgastada Rede Globo e o emergente Esporte Interativo, que na atualidade pertence ao grupo norte-americano Turner, reacenderam, em geral, os debates por um futebol mais justo e transparente no Brasil.

Para enriquecer as mesas redondas formais e informais que tratam da democratização do esporte em nosso país, é altamente recomendável a leitura do livro Cotas de televisão do Campeonato Brasileiro: “apartheid futebolístico” e risco de “espanholização” (2015), do jornalista e bacharel em Direito Emanuel Leite Jr.

Na obra, o autor estabelece um denominador com suporte na observação interdisciplinar da teoria, das normas vigentes e da prática bem-sucedida dos principais campeonatos europeus, como os da Inglaterra e da Alemanha, símbolos de êxito esportivo e comercial.

Na Espanha, por outro lado, onde os recursos advindos dos contratos de direito de transmissão televisiva são negociados individualmente, Barcelona e Real Madrid concentram pouco mais de 50% das cotas e criam abismos gigantescos em relação às demais equipes do país. Por isso, o governo local anunciou em 30 de abril de 2015 um decreto que passa a regulamentar a negociação coletiva a partir da temporada 2016/17.

No Brasil, calcula-se que Corinthians e Flamengo, os dois clubes com maior popularidade, receberão R$ 170 milhões cada por temporada para o triênio 2016-2018, aumentando o “apartheid” futebolístico que os separa dos grupos menos privilegiados, que devem ganhar seis vezes menos no mesmo período.

Já na Inglaterra, a Premier League é a terceira maior liga de esportes em faturamento no mundo, atrás da NFL e da MLB,e à frente da NBA. Com critérios bem definidos, a organização divide as cotas referentes aos dinheiros de transmissão em três partes:

  1. 50% divididos igualitariamente entre todos os clubes
  2. 25% baseados na classificação final da temporada anterior
  3. 25% variáveis de acordo com o número de jogos exibidos na televisão

Esse modelo, explica  Leite Jr., permitiu que o Cardiff City, lanterna na temporada 2013/14, recebesse € 74,5 milhões, enquanto o vice-campeão Liverpool embolsasse € 117 milhões. A diferença entre ambos, portanto, é menos do que o dobro. Nos novos contratos, Corinthians e Flamengo ganharão mais do que o dobro do Santos, que está à frente de pelo menos 12 clubes.

Como as entidades desportivas que comandam o futebol brasileiro, embora autônomas, devem respeito aos princípios constitucionais e às normas da ordem pública, elas estão sujeitas ao princípio da igualdade (que não busca igualitarismo absoluto, ressalte-se), uma das bases do Estado Democrático de Direito.

Por diversos interesses, conclui-se, que não garantem aos protagonistas do espetáculo justa remuneração, a TV pode causar efeitos danosos aos clubes de futebol e à competitividade nos torneios, levando-os ao desequilíbrio e também à decadência.

Assim, o futebol nacional merece regulação equilibrada para assegurar a disputa entre o conjunto de seus competidores e garantir o mérito esportivo e a representatividade das torcidas.

Em março de 2015, o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) reapresentou o projeto de lei (755/2015) que fora apresentado pelo hoje vice-governador de Pernambuco, Raul Henry (PMDB-PE), que se baseou nesse livro para propor na Câmara dos Deputados a adoção no Brasil de um sistema semelhante ao inglês.

Resta-nos agora acompanhar o andamento desse projeto e seguir discutindo modelos mais justo de distribuição de cotas no país.

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